Como muitos sabem, o Brasil é um dos países mais populosos do mundo, e a grande maioria dessa população é composta por trabalhadores, mas mesmo com todos os avanços que temos ao acesso à informação, muitos desses profissionais ainda desconhecem quais são seus direitos trabalhistas, e muitas vezes acabam sendo prejudicados por falta de conhecimento. Pensando na importância desse assunto, separamos para você um artigo falando sobre Os direitos trabalhistas que todos profissionais e empresas devem saber.
Os direitos dos trabalhadores são de extrema importância para a vida do trabalhador, pois é através dele que diversos problemas são evitados, pois existem amparos diante de algumas situações. Seja na hora de tirar férias que serão remuneradas, nos casos de horas extras que serão pagas, recebimento do seguro desemprego, em caso de demissões sem justa causa, entre outras situações.
O que é e como surgiu os direitos trabalhistas?
Os direitos trabalhistas são definidos através das leis trabalhistas e das regras que direcionam a relação entre profissionais e empresas. Esses direitos são importantes, por isso os trabalhadores devem ter em mente, pois são através deles que os trabalhadores entendem seus direitos e deveres, alguns exemplos desses direitos trabalhistas são: o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outros.
A consolidação das Leis do Trabalho, se estabeleceu em 1943, e é conhecida como a famosa CLT, a partir do decreto 5.452. O presidente da república (Getúlio Vargas).
Muito já era discutido na época, em virtude do crescimento dos números de trabalhadores, então chegou um certo momento que não se tinha mais controle, pois eram muitas exigências e de forma resumida foi dessa forma que surgiram os direitos trabalhistas. Vale lembrar que esses diretos são válidos apenas para os profissionais que trabalham baseado no regime CLT, ou seja, com a carteira de trabalho assinada.
A importância das leis trabalhistas.
Os direitos trabalhistas servem como uma proteção, já que através dele os profissionais possuem um resguardo em algumas situações. Seja na hora de tirar férias que serão remuneradas, nos casos de horas extras que serão pagas, recebimento do seguro-desemprego, em caso de demissões sem justa causa, entre outras situações.
Pensando pelo lado da empresa, esses direitos servem também como uma segurança, e funcionam como um apoio para que ambas as partes sejam profissionais e a empresa mantenha suas relações de forma saudável e respeitosa.
Os direitos trabalhistas são também uma forma legalizada, com seus colaboradores ou mesmo como calcular esses direitos trabalhistas, evitando assim processos trabalhistas ou até mesmo pagamento de multas.
Os principais direitos dos trabalhadores
Décimo terceiro salário
Um dos direitos trabalhistas mais conhecidos é o 13ª salário que se trata de um pagamento extra que todos os trabalhadores da CLT recebem anualmente. Ele costuma ser pago em uma ou duas parcelas, o que pode variar de empresa para empresa.
Existe também a possibilidade de a empresa realizar o pagamento do décimo terceiro de forma antecipada, podendo ser nas férias do trabalhador ou no mês de aniversário do profissional. É muito comum algumas empresas parcelarem o 13º salário, a primeira parcela deve ser paga até o mês de novembro e a segunda parcela quitada até o dia 20 de dezembro.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Outro também muito importante é o fundo de garantia do tempo de serviço, ou como é popularmente chamado de FGTS que serve como uma segurança para os trabalhadores, tendo em vista que as empresas precisam depositar 8% do salário bruto do colaborador no chamado Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esse valor é uma segurança caso aconteça do colaborador ser demitido sem justa causa, onde ele adquire o direito de sacar integralmente esse valor que foi depositado em sua conta, ao longo do contrato de trabalho.
Horas extras
A lei determina que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 44 horas semanais. Por isso, existem as horas extras, que são muito importantes de serem citadas, seu significado já está no seu nome, é o tempo em que o colaborador trabalha além da sua jornada de trabalho.
Por esse motivo, é pago um valor por hora a mais que o funcionário trabalhou a mais do que a sua jornada oficial de trabalho. Outra forma de compensar esse profissional que precisou trabalhar horas a mais é através do banco de horas, onde o setor de RH contabiliza o total de horas extras realizadas e ao invés de ressarcir o profissional com o pagamento em dinheiro, ele pode abonar em horas trabalhadas, entrando mais tarde, saindo mais cedo, ou até mesmo em dias de folga.
Férias remuneradas
Um direito que também não pode deixar de ser citado são as férias remuneradas. Todo colaborador, que trabalha no regime CLT, e que cumpriu 12 meses de trabalho, o chamado período aquisitivo, tem o direito de ter 30 dias de férias remuneradas, segundo o artigo 129 e 130 do regime trabalhista.
As férias podem ser feitas em três períodos, porém um desses períodos deve ser maior que 14 dias e outro dois devem ter no mínimo 5 dias. Além disso, as férias não podem começar antes de um descanso semanal ou que antecedem dois dias de um feriado.
Por fim, a CLT passou por uma reforma no ano de 2017 em que vários pontos da lei trabalhista sofreram modificações essas mudanças ocorreram com a intenção de facilitar a relação entre os colaboradores e as empresas. Algumas delas foram na jornada de trabalho, rescisão de contrato, fracionamento do no período das férias, lei para gestantes e lactantes, pausa para refeição e home office.
